Qual é o prazo para propor uma ação trabalhista?
A regra geral prevê até dois anos após o fim do contrato e considera parcelas dos cinco anos anteriores à ação. Há particularidades na contagem.
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À frente do escritório
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio.
Atuação para trabalhadores em todo o Brasil, tanto durante o vínculo de emprego quanto após o desligamento.
Defendendo direitos. Transformando histórias.
Áreas de atuação
O escritório também atende demandas de Direito Civil e Previdenciário.
Questões do trabalho
Desligamento, jornada e condições de trabalho estão entre os assuntos atendidos pelo escritório.
Encerramento do vínculo e conferência dos valores pagos.
O tipo de desligamento e as datas ajudam a organizar a análise.
Carteira de trabalho, recibos e termo de encerramento.
Registros de horário e pagamentos relacionados à jornada.
A análise considera a função, o contrato e os registros disponíveis.
Registros de ponto, escalas, recibos e comunicações.
Atividades e condições do ambiente de trabalho.
A avaliação depende dos critérios legais e dos elementos técnicos pertinentes.
Descrição das atividades e registros do ambiente de trabalho.
Detalhes da atuação
Cada área reúne os pontos que ajudam a preparar a conversa com o escritório.
O relato inicial pode indicar a data de admissão, se o contrato continua ativo e o que ocorreu. Os registros já disponíveis ajudam a organizar o histórico; a documentação necessária depende do caso.
O enquadramento depende da relação apresentada, dos documentos disponíveis e dos prazos aplicáveis.
O enquadramento depende da situação apresentada, dos registros disponíveis e dos documentos relacionados.
Prazo trabalhista
A contagem depende das datas e das particularidades do caso. Ler a explicação sobre os prazos.
Primeiro contato
Um breve relato e as datas conhecidas ajudam a situar a questão trabalhista. A mensagem inicial abre o contato com o escritório; a análise depende das informações de cada caso.
Falar com o Dr. BrunoInformações do escritório
Dr. Bruno Alonso
OAB/SP 310.411
Escritório no Centro.
Atuação trabalhista em todo o Brasil.
Segunda a sexta,
das 8h às 18h.
Contato com o Dr. Bruno.
(17) 99605-2075
Orientações jurídicas
Direito do TrabalhoA regra geral prevê até dois anos após o fim do contrato e considera parcelas dos cinco anos anteriores à ação. Há particularidades na contagem.
Ler orientaçãoFechar orientaçãoEm regra, a ação trabalhista deve ser proposta até dois anos depois do fim do contrato. As datas exatas e as particularidades da situação precisam ser consideradas.
A prescrição limita o período de parcelas que pode ser cobrado judicialmente. Em regra, a ação alcança parcelas dos cinco anos anteriores à data em que é proposta, respeitado o prazo de dois anos após o fim do contrato.
A carteira de trabalho, o aviso de desligamento e o termo de encerramento ajudam a identificar as datas relevantes. Exceções podem alterar a contagem.
Conteúdo informativo. A análise depende dos fatos e documentos de cada situação.
Orientação inicialA lista varia conforme o assunto. Identificação, datas e registros disponíveis ajudam a organizar as informações.
Ler orientaçãoFechar orientaçãoÉ útil ter um documento de identificação e uma sequência simples dos acontecimentos, com datas aproximadas e as pessoas envolvidas. O primeiro contato pode indicar quais registros serão necessários.
Carteira de trabalho, recibos de salário, registros de ponto, aviso de desligamento e comprovantes de pagamento na saída podem ajudar. A ausência de um documento deve ser informada ao escritório.
Contratos, comprovantes e mensagens podem ser relevantes em questões civis. Em questões previdenciárias, o histórico de contribuições, os protocolos e as decisões administrativas ajudam a delimitar a análise.
Documentos sensíveis devem ser enviados apenas pelo canal indicado pelo escritório. Senhas de contas pessoais, códigos de acesso e credenciais não devem ser compartilhados.
Conteúdo informativo. A análise depende dos fatos e documentos de cada situação.
Consulta processualO número do processo orienta a consulta no TRT-15. O acesso e os detalhes exibidos dependem das regras aplicáveis.
Ler orientaçãoFechar orientaçãoO número completo é o dado usado para localizar o processo no portal do tribunal. Ele aparece nos documentos do processo.
A consulta deve seguir os campos e as instruções apresentados pelo próprio tribunal. A busca pública se aplica aos processos abrangidos pelo TRT-15.
Os dados e as movimentações disponíveis dependem do nível de publicidade do processo. Processos em sigilo ou segredo de justiça não ficam disponíveis na consulta pública, e o acesso a documentos pode seguir regras próprias.
Processos vinculados a outros tribunais devem ser consultados no portal correspondente. O escritório pode ser contatado para identificar o assunto, sem substituir a consulta oficial.
Conteúdo informativo. A análise depende dos fatos e documentos de cada situação.